1. Cancelamento da encomenda antes do envio:
a) Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do email info@backhome.online indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.
b) Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo utilizador.
2. Direito de desistência (Livre resolução):
a) De acordo com o artigo 10.º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o utilizador verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 (catorze) dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.
b) Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado;
c) Para a devolução por livre resolução o produto deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.
d) A devolução pode ser efetuada através da loja online, enviando email para info@backhome.online. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. A BACKHOME tem um prazo de 24 horas para acusar a receção da declaração de resolução em suporte duradouro. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.
e) Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo utilizador (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.
f) O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.
3. Devolução/troca por defeito de fabrico:
a) O utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
b) Caso receba algum produto que apresente defeito, ou ao qual lhe faltem peças, o utilizador deve proceder de uma das seguintes formas: comunicar com a BACKHOME através do formulário de contacto disponível na nossa loja online ou através de email com recibo de entrega e de leitura num prazo de 30 (trinta) dias desde a receção da encomenda, devendo de explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura e referência do produto.
c) Após o contacto do utilizador, e caso a reclamação seja justificada, a BACKHOME irá avaliar o caso e determinará se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.
d) A BACKHOME ressalva que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.
e) No caso de a BACKHOME autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o utilizador utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.
f) Nos casos em que o produto apresente defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela BACKHOME. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).
4. Devolução/Troca por danos causados pelo transporte:
a) Aquando da receção do(s) produto(s), o utilizador deve sempre verificar se a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições. Caso note que algo está danificado, pode recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente, no documento de receção de mercadoria do transportador, as evidências encontradas, sob pena de a BACKHOME não aceitar a reclamação a posteriori. É de suma importância que o utilizador mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte.
b) Caso o utilizador pretenda efetuar uma reclamação por danos no produto causados pelo transporte, dispõe de um prazo de 48 horas desde a data da receção do mesmo para o fazer. Passado esse período de tempo, a BACKHOME não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte.
c) Após avaliação do caso, a BACKHOME entrará em contacto com o utilizador para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).
