Termos e Condições

  • Termos e condições

    Este website pertence à Backhome, com sede em Gandra, Portugal.

    O presente documento destina-se à apresentação dos Termos e Condições de venda da loja online — Backhome — e é de responsabilidade do utilizador conhecer Condições Gerais de Venda vigentes no momento do início do processo de Compra.


    A – ÂMBITO

    1. As presentes condições gerais de venda regulam e estabelecem as relações comerciais entre a BACKHOME e os seus clientes. Em tudo que não contrarie as presentes condições de venda, as relações com os consumidores encontram-se reguladas em legislação especial. Todas as encomendas e compras realizadas junto da BACKHOME, têm como pressuposto essencial o íntegro conhecimento por parte dos clientes das presentes condições gerais de venda, não podendo, em caso algum, apelar ao seu desconhecimento.

    2. As presentes condições gerais de venda não poderão ser objeto de restrições ou limitações por parte dos clientes, salvo com acordo expresso da BACKHOME.

    3. A BACKHOME reserva-se ao direito de as modificar, sem aviso prévio, assim como de alterar qualquer um dos textos legais que estejam expostos na loja online, para os adequar à legislação em vigor aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Em qualquer caso, o acesso à loja online após a sua modificação, inclusão e/ou substituição implica a aceitação dos mesmos por parte do utilizador, que está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

    B – INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

    1. Apesar de a BACKHOME trabalhar a sua loja online com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos, sendo que os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram, e assim que forem detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

    2. A BACKHOME não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) da loja online, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da BACKHOME.

    3. Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas, a qualquer momento, pela BACKHOME.

    4. Os acessórios, complementos e adereços de decoração presentes nas imagens dos artigos da loja online não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.

    5. O utilizador deve ter em atenção que a cor e a tonalidade das fotografias dos produtos podem variar consoante o monitor em que as mesmas estão a ser visualizadas. Do mesmo modo, as fotografias podem sofrer variações de tonalidade e contraste, devido às condições de iluminação no momento em que foram tiradas.

    6. A BACKHOME poderá, em qualquer momento, adicionar novos produtos aos incluídos na loja online. De igual modo, reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer momento, e sem aviso prévio, quaisquer produtos oferecidos na loja online.

    C - MARCAS REGISTADAS E DIREITOS DE AUTOR

    1. Todos os nomes das marcas usados na loja online são marcas registadas ou nomes registados da BACKHOME ou marcas registadas e nomes registados de outros detentores.

    2. O utilizador da loja online não está autorizado a utilizar ou a reproduzir qualquer uma dessas marcas registadas ou nomes registados, pois tal constitui uma violação dos direitos dos titulares.

    3. Todo o conteúdo e informação constantes nesta loja online e seus subdomínios são propriedade da Marca BACKHOME, não adquirindo o utilizador nenhum direito sobre os mesmos pelo mero uso da loja online. Neste sentido, a reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logótipos, textos, imagens ou ficheiros, que estejam presentes nesta loja online, está sujeita à autorização prévia da BACKHOME.

    4. Os utilizadores estão apenas autorizados a copiar eletronicamente e imprimir porções da loja online caso tal seja necessário para efetuar uma encomenda no mesmo ou para utilizar o site como uma fonte para a compra.

    5. É proibido o uso desta loja online com o intuito de lesar bens, direitos ou interesses do titular do site ou de terceiros, assim como de fazer qualquer uso que altere, danifique ou inutilize as redes, servidores, equipamentos, produtos e programas informáticos do titular da loja online ou de terceiros.

    6. A loja online pode possuir ligações a outros websites, que podem conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não são aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir da nossa loja online, deve ler a política de privacidade do mesmo. Se qualquer utilizador tiver, porventura, conhecimento de que as ligações remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamatórios, violentos ou imorais, poderá entrar em contacto com o titular desta loja online para o informar a esse respeito.

    D – OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

    1. O utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas, não utilizar identidades falsas e a respeitar os limites de encomendas impostos.

    2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a BACKHOME declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a BACKHOME reserva-se ao direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela BACKHOME ao mesmo utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela BACKHOME.

    3. É da responsabilidade do utilizador verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições de conforto que espera, que têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de entrega possibilitam a sua passagem, nomeadamente, em relação aos móveis com maiores dimensões, podendo a BACKHOME exigir responsabilidade ao utilizador em caso de os mesmos não serem entregues por culpa daquele, nomeadamente, custos adicionais com o armazenamento e segundo transporte.

    E – POLÍTICA COMERCIAL

    1. A BACKHOME tem produtos para venda na loja online alojada em: www.backhome.online.

    2. Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas entre os consumidores da loja online e a BACKHOME.

    3. Só as pessoas com a capacidade jurídica necessária para subscreverem contratos relativos ao tipo de bens e serviços propostos nesta loja online é que podem efetuar pedidos na mesma.

    4. Qualquer utilizador, localizado em um dos seguintes países, Reino Unido, Espanha, França, Portugal, pode navegar na nossa loja online e finalizar uma encomenda. Ao preço do artigo selecionado, acresce os devidos impostos legais, bem como, os custos inerentes ao transporte da encomenda e demais encargos, os quais serão devidamente explícitos no ato de compra, concordando o utilizador com tais encargos.

    5. O valor total expresso de cada encomenda realizada na loja online é sempre realizado em EUR (EUROS) ou em qualquer outra moeda, desde que prevista no site. Caso o utilizador seja proveniente de país terceiro em que circule outra moeda que não o euro, tal não implica que o pagamento da mercadoria efetuada à BACKHOME seja efetuado em euros.

    6. A BACKHOME informa e declara que não se obriga à montagem de qualquer produto, declinado qualquer responsabilidade sob a má montagem do produto, que não esteja de acordo com os manuais de instruções.

    F – PROCESSO DE COMPRA

    1. Para se registar como utilizador na loja online da BACKHOME, é requisito indispensável que seja maior de idade de acordo com a legislação em vigor do país da nacionalidade. Assim que é criada, a conta de utilizador é pessoal e intransmissível, assim como a palavra-passe de acesso associada à mesma, que deverá satisfazer os requisitos mínimos de cumprimento e segurança. O utilizador poderá modificar ou recuperar a sua palavra-passe em qualquer momento, seguindo para tal o procedimento indicado na loja online.

    2. É obrigação do utilizador notificar imediatamente a BACKOME qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de utilizador e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a BACKHOME estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

    3. Quando a BACKHOME recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Imprimir recibo” no final do processo de compra. O processo de compra é finalizado nesse momento. Sugerimos que imprima o recibo ou efetue download do mesmo para referência futura. Uma confirmação da encomenda é também enviada para o seu e-mail.

    4. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.backhome.online, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

    G - DIREITO A NÃO ACEITAR A ENCOMENDA OU CANCELAR A COMPRA

    1. A BACKHOME reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda, por qualquer motivo. Reserva-se igualmente ao direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), nas seguintes situações (entre outras), isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

    a) A informação de faturação não é correta ou verificável;
    b) O preço da encomenda não tem sido efetuado com sucesso;
    c) A encomenda é sinalizada pelo sistema de segurança da BACKHOME como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
    d) A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 3 dias após a aceitação da sua encomenda;
    e) Se a BACKHOME achar que é menor de idade;
    f) Se não for possível entregar no endereço fornecido.

    2. A BACKHOME reserva-se ao direito de limitar a quantidade máxima de compra.

    H - POLÍTICA DE PREÇOS E CUSTOS DE ENVIO

    1. Os preços de venda ao público (PVP) na loja online são apresentados em euros (EUR) ou outra moeda, desde que prevista na loja online e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

    2. Sempre que se verifiquem promoções, saldos ou liquidações, estas são identificadas como tal, assim como as suas datas de vigência e, para além disso, surge a percentagem de desconto aplicada.

    3. O preço total especificado no menu final inclui impostos, custos de envio e/ou outros serviços encomendados pelo utilizador. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras.

    4. O utilizador deve pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e fazer pagamentos individuais por encomenda.

    5. A BACKHOME reserva-se ao direito de poder modificar os preços de venda a qualquer momento. Tal modificação será feita nos termos da legislação em vigor.

    6. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

    7. Os preços de venda indicados na nota de encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos PVP’s e das campanhas praticadas pela BACKHOME para os mesmos artigos nesse intervalo de tempo.

    8. A BACKHOME ressalva que, mesmo sendo a loja online atualizada com extrema atenção, pode acontecer excecionalmente que a informação sobre o preço possa conter erros. A BACKHOME não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito de cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.

    I - MÉTODOS DE PAGAMENTO

    1. A BACKHOME coloca à disposição do utilizador as seguintes formas de pagamento:

    a) Multibanco: após a finalização da encomenda, o utilizador deverá efetuar o pagamento através de uma ATM ou Home Banking o mais brevemente possível, de modo a garantir que o stock fica cativo. Deve utilizar para isso os dados que lhe são facultados no fim do processo de compra. As encomendas pagas por referência multibanco, só serão tratadas após confirmação do pagamento.
    b) PayPal: para isso o utilizador deve ter uma conta previamente criada para o efeito. Se o utilizador optar por efetuar os seus pagamentos com Paypal, o site efetua a transação através da gateway de pagamentos digitais da Paypal.
    c) MBWAY;
    d) Cartão de Crédito.

    2. A BACKHOME não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

    3. O utilizador tem um prazo de 3 dias a partir do momento em que finaliza a encomenda na loja online para efetuar o pagamento. Se no fim desse prazo a BACKHOME não rececionar o pagamento a encomenda será cancelada.

    J - RESERVA DE PROPRIEDADE

    A BACKHOME detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral, com sucesso, de todos esses produtos.

    K - ENVIOS E MODALIDADES DE ENTREGA

    1. O utilizador seleciona o tipo de transporte de acordo com as opções apresentadas pela Backhome, que pretende garantir que a entrega dos produtos se faça em bom estado. Em todo o caso, assim que receber a sua encomenda, aconselha-se a verificação da mesma antes de se assinar a guia junto do estafeta.

    2. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o utilizador, ou quaisquer terceiros por si designados, tome posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

    3. No momento da entrega, o utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o utilizador deve fotografar a mesma e não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. A BACKHOME procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte, logo que rececione e complete o processo de devolução.

    4. Qualquer reclamação de não receção de encomenda deverá ser efetuada num prazo máximo de 30 dias a partir da data da realização da encomenda. Findo este prazo, a BACKOME não se poderá responsabilizar pelo extravio da mesma.

    L - PRAZOS DE ENTREGA

    1. No caso de Portugal Continental, a entrega da encomenda é, normalmente, efetuada num prazo de 10 dias úteis (mediante a disponibilidade de todos artigos da encomenda). Para os restantes mercados o prazo da entrega da encomenda poderá ser maior.

    2. A BACKHOME não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior - que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do "Vendedor").

    3. Em caso de incumprimento da entrega por motivos imputáveis ao utilizador, a BACKHOME poderá cobrar custos de armazenagem, bem como, de transporte, contados diariamente até à data de entrega efetiva, não podendo ultrapassar os 90 dias, contados desde a data da encomenda. Ultrapassado este prazo, o valor pago pelo utilizador reverte a favor da BACKHOME e o utilizador perde o direito de reclamar a sua entrega.

    M – ASPETOS LOGÍSTICOS DA ENTREGA

    1. O utilizador deverá garantir que o espaço de entrega está limpo e desimpedido. O serviço de entrega não inclui qualquer tipo de remoção ou desmontagem de materiais existentes no local.

    2. Sempre que o objeto a entregar não couber nos acessos, a entrega considera-se efetuada no rés-do-chão da morada em causa.

    3. No caso de os serviços de entrega verificarem risco elevado de danos no transporte dos artigos até ao local de entrega, a BACKHOME ou o transportar podem desaconselhar a sua realização. Neste caso, se o utilizador pretender contrariar este aconselhamento, o transporte decorrerá sob sua responsabilidade e risco, não aceitando a BACKHOME custos que resultem dos danos daí decorrentes.

    4. A BACKHOME poderá entregar a mercadoria em morada diversa daquela que consta da fatura ou da indicada pelo utilizador, com indicação expressa deste, considerando-se para todos os efeitos legais como se aquela tivesse sido entregue ao utilizador.

    N - GARANTIAS LEGAIS E COMERCIAIS

    1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, todos os produtos possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.


    2. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pela BACKHOME ou legalmente fixado ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais.

    3. Para qualquer pergunta, reclamação ou pedido de informação, pode entrar em contacto com o serviço de pós-venda através do email: info@backhome.online.

    O - DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS NA LOJA ONLINE

    1. Cancelamento da encomenda antes do envio:

    a) Pode cancelar a sua encomenda num prazo de 48 horas, desde que a sua mercadoria não tenha saído dos nossos armazéns. Para isso deve entrar em contacto connosco através do email info@backhome.online indicando o número da encomenda, a referência do produto e os motivos da anulação.

    b) Caso o seu pedido já esteja em trânsito (ou seja, no caso de a mercadoria já ter saído dos nossos armazéns), o cancelamento será tratado como se de uma devolução se tratasse e os custos associados serão assumidos pelo utilizador.

    2. Direito de desistência (Livre resolução):

    a) De acordo com o artigo 10.º do DL nº24/2014 de 14 de Fevereiro, se o utilizador verificar que o produto não corresponde às suas expetativas, poderá devolvê-lo num prazo máximo de 14 (catorze) dias desde a sua receção, sem necessidade de indicar o motivo.

    b) Não se aceitam, no entanto, devoluções de: qualquer produto que tenha sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado;

    c) Para a devolução por livre resolução o produto deve continuar na sua embalagem original e conservar todos os acessórios e instruções de utilização agregados ao produto.

    d) A devolução pode ser efetuada através da loja online, enviando email para info@backhome.online. É importante sempre anexar uma cópia da fatura e também fotos que comprovem que o artigo não foi montado e está intacto, assim como a sua embalagem. A BACKHOME tem um prazo de 24 horas para acusar a receção da declaração de resolução em suporte duradouro. Posteriormente, os nossos serviços entram em contacto consigo, para se decidir o procedimento de resolução do contrato de compra.

    e) Neste caso de livre resolução, os custos de devolução são sempre assumidos pelo utilizador (mesmo que o pedido se possa ter realizado em período de promoção de envio gratuito). Ou seja, o custo de devolução será o equivalente ao dos gastos de envio sem descontos ou promoções aplicáveis.

    f) O reembolso, quando aplicável em caso de livre resolução, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução). Tenha em consideração que o depósito poderá demorar a estar visível na sua conta bancária, estando este facto dependente do método de pagamento.

    3. Devolução/troca por defeito de fabrico:

    a) O utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.

    b) Caso receba algum produto que apresente defeito, ou ao qual lhe faltem peças, o utilizador deve proceder de uma das seguintes formas: comunicar com a BACKHOME através do formulário de contacto disponível na nossa loja online ou através de email com recibo de entrega e de leitura num prazo de 30 (trinta) dias desde a receção da encomenda, devendo de explicar a incidência e deve estar munido da sua fatura e referência do produto.

    c) Após o contacto do utilizador, e caso a reclamação seja justificada, a BACKHOME irá avaliar o caso e determinará se haverá lugar à substituição do produto, à substituição das peças ou a outro tipo de solução.

    d) A BACKHOME ressalva que não será possível processar a devolução se o produto danificado tiver sido total ou parcialmente montado, alterado e/ou utilizado. Neste caso, apenas se procederá à reposição das peças em falta ou à substituição das peças que apresentem defeitos.

    e) No caso de a BACKHOME autorizar a devolução do artigo, este deve ser devolvido integralmente na sua embalagem original e com todas as peças existentes. Caso o utilizador utilize outro tipo de embalagem que não garanta o perfeito estado do produto durante o transporte, os nossos serviços reservam-se ao direito de não efetivar a devolução.

    f) Nos casos em que o produto apresente defeito de fabrico, o custo do transporte com a devolução de mercadoria é assegurado pela BACKHOME. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).

    4. Devolução/Troca por danos causados pelo transporte:

    a) Aquando da receção do(s) produto(s), o utilizador deve sempre verificar se a embalagem e o estado geral do artigo se encontram em perfeitas condições. Caso note que algo está danificado, pode recusar a entrega ou, aceitando-a, anotar obrigatoriamente, no documento de receção de mercadoria do transportador, as evidências encontradas, sob pena de a BACKHOME não aceitar a reclamação a posteriori. É de suma importância que o utilizador mencione os eventuais factos nesse documento de receção, também para salvaguardar uma eventual reclamação, pois só assim a transportadora poderá acionar o seguro de transporte.

    b) Caso o utilizador pretenda efetuar uma reclamação por danos no produto causados pelo transporte, dispõe de um prazo de 48 horas desde a data da receção do mesmo para o fazer. Passado esse período de tempo, a BACKHOME não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ter decorrido do transporte.

    c) Após avaliação do caso, a BACKHOME entrará em contacto com o utilizador para determinar se haverá lugar à substituição do produto, ao reembolso ou a outro tipo de solução. O reembolso, quando aplicável, será efetuado após a validação do cumprimento das condições descritas anteriormente, tendo a BACKHOME um prazo de até 14 (catorze) dias para o efeito, a partir do momento em que recebe os artigos devolvidos. O reembolso é efetuado no mesmo método de pagamento através do qual a compra foi realizada (se o utilizador efetuar o pagamento por referência de multibanco é necessário que dê os seus dados bancários ao nosso apoio ao cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução).

    P - RECLAMAÇÕES

    Quaisquer reclamações poderão ser feitas através do Livro de Reclamações Eletrónico.

    Q – APOIO AO UTILIZADOR

    Para informações adicionais, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto ou através do email info@backhome.online.

    R - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

    1. Para qualquer litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições o utilizador pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, fora dos tribunais. O cliente tem à sua disposição:

    a) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
    b) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral - http://www.triave.pt/
    c) CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) - http://www.ciab.pt/pt/
    d) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - http://www.arbitragemdeconsumo.org/
    e) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra - http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
    f) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve - http://www.consumoalgarve.pt
    g) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - http://www.cicap.pt
    h) Plataforma Europeia de Resolução Litígios em Linha - https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

    S – JURISDIÇÃO

    Em caso de litígio emergente da interpretação, validade e execução das presentes condições de venda, bem como, da execução dos contratos com os utilizadores, é competente para dirimir o conflito o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.